O Ministério Público Federal protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as empresas de apostas (bets) no Brasil, visando interromper tanto a atuação quanto a publicidade delas. A ideia é dar um basta no que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, chamou de “inconstitucionalidade” nas leis que permitem as apostas esportivas e online.
Por que importa:
O pedido é o mais agressivo já visto contra as bets e toca em vários pontos críticos:
- Danos à economia,
- Impacto na saúde pública e vício em apostas,
- Além de alertar que a propaganda das bets deveria ser tratada como “produto de alto risco para a saúde”.
Ou seja, um grande combate jurídico está por vir.
Nas entrelinhas: Em um estudo, a Confederação Nacional do Comércio indicou que as bets podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões ao varejo.
O Banco Central também levantou um dado alarmante: só em transações via Pix, o volume mensal destinado às apostas varia entre R$ 18 e R$ 20 bilhões.
O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo(IDV) também alertou: A inadimplência entre apostadores está altíssima — dois em cada três não pagam suas faturas de cartão. Resultado? Pressão para uma regulamentação mais rígida, incluindo aumentar a taxação e financiar o tratamento de dependentes.
O veredito: O MPF quer parar o show das bets, alegando que as leis atuais não protegem nem a economia nem a sociedade. Fica agora a cargo do STF decidir. Qual resultado dessa história você aposta?
